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LEIS 2017

LEI MUNICIPAL Nº 488 - PPA QUADRIÊNIO 2018-2021

LEI MUNICIPAL Nº 473 2017 - PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE

LEIS 2016

LEI MUNICIPAL Nº 471 2016 - CRIAÇÃO DE CARGOS

LEI MUNICIPAL Nº 470 2016 - ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO - GUARDA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 469 2016 - CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 468 2016 - PISO DO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL Nº 467 2016 - AÇÃO SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 466 2016 - LDO

LEI MUNICIPAL Nº 465 2016 - CRIAÇÃO DE CARGOS

LEI MUNICIPAL Nº 464 2016 - REAJUSTE DOS PROFESSORES

PROJETO DE LEI Nº 010 2016

LEI MUNICIPAL Nº 463 2016 - AGENTES SAÚDE

LEI MUNICIPAL Nº 462 2016 - PISO SALARIAL ACS

LEI MUNICIPAL Nº 461 2016 - UTILIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 459 2016 - TAXI

LEI MUNICIPAL Nº 458 2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

ANEXO DA LEI 458 2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI MUNICIPAL Nº 460 2016 - RUA MARIA DE LURDES

 

LEIS 2015

LEI MUNICIPAL Nº 457 2015 - RUA CLARINDO FERREIRA

LEI MUNICIPAL Nº 456 2015 - AUDITÓRIO LUCILIANA BRAGA

LEI MUNICIPAL Nº 455 2015 - ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 454 2015 - RUA DR BOSCO

LEI MUNICIPAL Nº 453 2015 - LOA

LEI MUNICIPAL Nº 452 2015 - RUA ANTONIO FERNANDES

LEI MUNICIPAL Nº 451 2015 - CONCURSO CÂMARA

LEI MUNICIPAL Nº 450 2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 448 2015 - RUA FRANSQUINHA

LEI MUNICIPAL Nº 447 2015 - AUXILIAR ENFERMAGEM

LEI MUNICIPAL Nº 446 2015 - MONITORES CRECHE

LEI MUNICIPAL Nº 445 2015 - CONSELHO TUTELAR

LEI MUNICIPAL Nº 443 2015 - ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL

 

 

LEIS 2014

LEI MUNICIPAL Nº 441 2014 - LOA

LEI MUNICIPAL Nº 439 2014 - CONSELHO TUTELAR

LEI MUNICIPAL Nº 438 2014 - PAC

LEI MUNICIPAL Nº 436 2014 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL Nº 435 2014 - CONSÓRCIO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL Nº 434 2014 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

LEI MUNICIPAL Nº 433 2014 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO

LEI MUNICIPAL Nº 432 2014 - CONCURSO

 

LEIS 2013

LEI MUNICIPAL Nº 431 2013 - PAGAMENTO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL Nº 430 2013 - 13º TERCEIRO SALÁRIO VEREADORES

LEI MUNICIPAL Nº 429 2013 - LOA

LEI MUNICIPAL Nº 427 2013 - POSTO DE SAÚDE JUAREZ

LEI MUNICIPAL Nº 426 2013 - PRAÇA JOANA CREUZA

LEI MUNICIPAL Nº 425 2013 - GTA

LEI MUNICIPAL Nº 424 2013 - MINHA CASA, MINHA VIDA

LEI MUNICIPAL Nº 422 2013 - LDO

LEI MUNICIPAL Nº 421 2013 - APAE

LEI MUNICIPAL Nº 420 2013 - AGRI. FAMILIAR

LEI MUNICIPAL Nº 419 2013 - CEMITÉRIO

LEI MUNICIPAL Nº 418 2013 - PRAÇA POPULAR

LEI MUNICIPAL Nº 416 2013 - VÁRZEA NOVA

 

LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA