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Antonina do Norte: Gestão do Prefeito Evandro Arrais Realizará a 1ª Feira da Agricultura Familiar do Município.

NOTÍCIAS DA PREFEITURA

O prefeito de Antonina do Norte, Evandro Arraes, recebeu em seu gabinete, na manhã da ultima terça-feira, 21, parceiros do Projeto Paulo Freire, Instituto Flor do Piqui, Secretaria de Agricultura, Sindicato Rural e Fetrarce (Mobilizador Social), onde na oportunidade, foi realizada uma importante reunião cujo objetivo principal foi planejar a 1ª Feira da Agricultura Familiar do município, que será realizada no dia 22 de setembro deste ano.


Na ocasião, estiveram presentes além do prefeito Evandro Arrais, o Senhor Josué Dantas - Gerente Regional do Projeto Paulo Freire, acompanhado do Dr. Iarley Feitosa, veterinário do projeto, bem como o secretário de agricultura de Antonina, senhor Antonio Dias; o representante do Sindicato Cicero Batista, Ozelio Nunes Representante do Intituto Flor do Piqui e os técnicos que atuam no Município Eduardo Alves e Thiago, e também a Mobilizadora Social da Fetraece, Fabiana.

O prefeito de Antonina Evandro Arrais vem dando apoio e incentivo aos agricultores familiares a produzir mais através de programas de diversificação na produção rural o que leva o produtor do município a desenvolver suas atividades no campo, garantindo assim que toda a produção da sua propriedade seja compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária seja a principal fonte geradora de renda.

Saiba Mais

Conforme o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) O agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é uma característica marcante desse setor. A Lei 11.326 de julho de 2006 define as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios para identificação desse público.

Conforme a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.

Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Apoio

O principal apoiador da agricultura familiar é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Por meio dele, agricultores familiares podem acessar várias linhas de crédito de acordo como sua necessidade e o seu projeto. Podem ser projetos destinados para o custeio da safra, a atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura. Para acessar o Pronaf, a renda bruta anual dos agricultores familiares deve ser de até R$ 360 mil.

Para isso, é preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pois é ela que identifica o produtor com agricultor familiar. Sem esse documento ele não é reconhecido enquanto uma categoria de produtor rural que vem sendo cada vez mais reconhecido e ganhando importância no nosso país.
A DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os programas de compras instrucionais, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar.