LEIS MUNICIPAIS

LEIS 2020

SEM INFORMAÇÕES

LEIS 2019

SEM INFORMAÇÕES

LEIS 2018

SEM INFORMAÇÕES

LEIS 2017

LEI MUNICIPAL Nº 488 – PPA QUADRIÊNIO 2018-2021

LEI MUNICIPAL Nº 473 2017 – PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE

LEIS 2016

LEI MUNICIPAL Nº 471 2016 – CRIAÇÃO DE CARGOS

LEI MUNICIPAL Nº 470 2016 – ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO – GUARDA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 469 2016 – CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 468 2016 – PISO DO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL Nº 467 2016 – AÇÃO SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 466 2016 – LDO

LEI MUNICIPAL Nº 465 2016 – CRIAÇÃO DE CARGOS

LEI MUNICIPAL Nº 464 2016 – REAJUSTE DOS PROFESSORES

PROJETO DE LEI Nº 010 2016

LEI MUNICIPAL Nº 463 2016 – AGENTES SAÚDE

LEI MUNICIPAL Nº 462 2016 – PISO SALARIAL ACS

LEI MUNICIPAL Nº 461 2016 – UTILIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 459 2016 – TAXI

LEI MUNICIPAL Nº 458 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO

ANEXO DA LEI 458 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI MUNICIPAL Nº 460 2016 – RUA MARIA DE LURDES

LEIS 2015

LEI MUNICIPAL Nº 457 2015 – RUA CLARINDO FERREIRA

LEI MUNICIPAL Nº 456 2015 – AUDITÓRIO LUCILIANA BRAGA

LEI MUNICIPAL Nº 455 2015 – ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 454 2015 – RUA DR BOSCO

LEI MUNICIPAL Nº 453 2015 – LOA

LEI MUNICIPAL Nº 452 2015 – RUA ANTONIO FERNANDES

LEI MUNICIPAL Nº 451 2015 – CONCURSO CÂMARA

LEI MUNICIPAL Nº 450 2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 448 2015 – RUA FRANSQUINHA

LEI MUNICIPAL Nº 447 2015 – AUXILIAR ENFERMAGEM

LEI MUNICIPAL Nº 446 2015 – MONITORES CRECHE

LEI MUNICIPAL Nº 445 2015 – CONSELHO TUTELAR

LEI MUNICIPAL Nº 443 2015 – ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL

LEIS 2014

LEI MUNICIPAL Nº 441 2014 – LOA

LEI MUNICIPAL Nº 439 2014 – CONSELHO TUTELAR

LEI MUNICIPAL Nº 438 2014 – PAC

LEI MUNICIPAL Nº 436 2014 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL Nº 435 2014 – CONSÓRCIO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL Nº 434 2014 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

LEI MUNICIPAL Nº 433 2014 – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO

LEI MUNICIPAL Nº 432 2014 – CONCURSO

LEIS 2013

LEI MUNICIPAL Nº 431 2013 – PAGAMENTO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL Nº 430 2013 – 13º TERCEIRO SALÁRIO VEREADORES

LEI MUNICIPAL Nº 429 2013 – LOA

LEI MUNICIPAL Nº 427 2013 – POSTO DE SAÚDE JUAREZ

LEI MUNICIPAL Nº 426 2013 – PRAÇA JOANA CREUZA

LEI MUNICIPAL Nº 425 2013 – GTA

LEI MUNICIPAL Nº 424 2013 – MINHA CASA, MINHA VIDA

LEI MUNICIPAL Nº 422 2013 – LDO

LEI MUNICIPAL Nº 421 2013 – APAE

LEI MUNICIPAL Nº 420 2013 – AGRI. FAMILIAR

LEI MUNICIPAL Nº 419 2013 – CEMITÉRIO

LEI MUNICIPAL Nº 418 2013 – PRAÇA POPULAR

LEI MUNICIPAL Nº 416 2013 – VÁRZEA NOVA

LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA

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