Edital Nº. 001/2023 – CMDCA – RETIFICAÇÃO (05/07/2023)
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANTONINA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 586/2023, resolve RETIFICAR O EDITAL Nº 01/2023 – CMDCA
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