Leis

Número Exercício Descrição Data Visualizar
430/2013 2013

Revoga o art. 3o da Lei Municipal n.o 413/2012, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre assegurar aos vereadores o 13o (decimo terceiro) subsídio.

14-11-2013 Mais detalhes
431/2013 2013

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

14-11-2013 Mais detalhes
429/2013 2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2014.

29-10-2013 Mais detalhes
424/2013 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL No 11.977/2009.

30-09-2013 Mais detalhes
425/2013 2013

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Antonina do Norte/Ce.

30-09-2013 Mais detalhes
427/2013 2013

Denomina "Posto de Saúde FRANCISCO JUAREZ NECO DE SOUSA" área pública do São João, Município de Antonina do Norte

30-09-2013 Mais detalhes
420/2013 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

03-06-2013 Mais detalhes
421/2013 2013

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a APAE de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

03-06-2013 Mais detalhes
418/2013 2013

Dá denominação do logradouro publico e dá outras providências.

29-05-2013 Mais detalhes
419/2013 2013

Dá denominação do logradouro publico e dá outras providências.

29-05-2013 Mais detalhes
422/2013 2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.

21-05-2013 Mais detalhes