Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
572/2022 | 2022 |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31-05-2022 | Mais detalhes |
560/2021 | 2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
16-11-2021 | Mais detalhes |
544/2021 | 2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28-05-2021 | Mais detalhes |
540/2021 | 2021 |
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
26-03-2021 | Mais detalhes |
541/2021 | 2021 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26-03-2021 | Mais detalhes |
539/2021 | 2021 |
ESTABELECE AS IGREJAS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. |
15-03-2021 | Mais detalhes |
538/2021 | 2021 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
12-03-2021 | Mais detalhes |
488/2017 | 2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonina do Norte para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. |
13-10-2017 | Mais detalhes |
473/2017 | 2017 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. |
16-03-2017 | Mais detalhes |
471/2016 | 2016 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Antonina do Norte - CE, e dá outras providências. |
28-09-2016 | Mais detalhes |
469/2016 | 2016 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E O REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22-08-2016 | Mais detalhes |
464/2016 | 2016 |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. |
30-05-2016 | Mais detalhes |
465/2016 | 2016 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Antonina do Norte - CE, e dá outras providências. |
30-05-2016 | Mais detalhes |
466/2016 | 2016 |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017 e da outras providencias. |
30-05-2016 | Mais detalhes |
467/2016 | 2016 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Antonina do Norte/CE e dá outras providências. |
30-05-2016 | Mais detalhes |
461/2016 | 2016 |
Declaramos de Utilidade Publica e Interesse Social as Obras de Urbanização que serão realizadas na área de preservação permanente – APP do açude que dar acesso ao bairro Castelo Branco Município de Antonina do Norte, e dá Outras Providências. |
03-05-2016 | Mais detalhes |
462/2016 | 2016 |
EMENTA: Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Antonina do Norte/CE, e dá outras providências. |
03-05-2016 | Mais detalhes |
463/2016 | 2016 |
"EMENTA: Concede incentivos financeiros ao trabalho de qualidade aos AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
03-05-2016 | Mais detalhes |
460/2016 | 2016 |
Denomina "Rua Publica MARIA DE LOURDES DE SOUSA" área pública do Bairro Serraria, Município de Antonina do Norte. |
28-03-2016 | Mais detalhes |
459/2016 | 2016 |
Regulamenta os Serviços de Taxi no Âmbito do Município de Antonina do Norte, e dá Outras Providências. |
18-03-2016 | Mais detalhes |
458/2016 | 2016 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Antonina do Norte e dá outras providências. |
02-03-2016 | Mais detalhes |
456/2015 | 2015 |
Denomina "Auditório Municipal MARIA LUCILIANA BRAGA SOUZA" área pública do Município de Antonina do Norte. |
07-12-2015 | Mais detalhes |
457/2015 | 2015 |
Denomina "Rua Publica CLARINDO FERREIRA DE LIMA" área pública do Bairro Planalto, Município de Antonina do Norte. |
07-12-2015 | Mais detalhes |
454/2015 | 2015 |
Denomina "Ginásio Poliesportivo DR. JOÃO BOSCO PEREIRA" área pública do Município de Antonina do Norte. |
17-11-2015 | Mais detalhes |
453/2015 | 2015 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2016. |
09-11-2015 | Mais detalhes |
452/2015 | 2015 |
Denomina "Rua Publica ANTONIO FERNANDES DE SOUSA" área pública do Bairro Boa Vista, Município de Antonina do Norte. |
14-10-2015 | Mais detalhes |
451/2015 | 2015 |
EMENTA: CRIA E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, COM OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E COMISSIONADO, DEFINE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10-08-2015 | Mais detalhes |
450/2015 | 2015 |
Aprova o plano Municipal da Educação - PME, em consonância e alinhamento à lei federal 13.005/2014 e dá outras providências. |
01-06-2015 | Mais detalhes |
446/2015 | 2015 |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Monitor de Creche, de que trata a Lei Municipal nº 296, de 25 de março de 2002, para Professor Nível I. |
25-05-2015 | Mais detalhes |
447/2015 | 2015 |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem, de que trata a Lei Municipal nº 322, de 21 de fevereiro de 2005, para Técnico de Enfermagem. |
25-05-2015 | Mais detalhes |
448/2015 | 2015 |
Denomina "Rua Francisca Pereira Linard" área pública do Município de Antonina do Norte. |
25-05-2015 | Mais detalhes |
445/2015 | 2015 |
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” |
27-04-2015 | Mais detalhes |
443/2015 | 2015 |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. |
24-03-2015 | Mais detalhes |
441/2014 | 2014 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2015. |
10-11-2014 | Mais detalhes |
438/2014 | 2014 |
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. |
15-09-2014 | Mais detalhes |
439/2014 | 2014 |
EMENTA: LEI 439/2014 – REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 242/97 – CONSELHO TUTELAR – ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL 12.696/2012. |
15-09-2014 | Mais detalhes |
433/2014 | 2014 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
08-04-2014 | Mais detalhes |
434/2014 | 2014 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. |
08-04-2014 | Mais detalhes |
435/2014 | 2014 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 389, de 29 de março de 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08-04-2014 | Mais detalhes |
436/2014 | 2014 |
“EMENTA: Concede incentivos financeiros ao trabalho de qualidade aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
08-04-2014 | Mais detalhes |
432/2014 | 2014 |
Institui no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências. |
16-01-2014 | Mais detalhes |
430/2013 | 2013 |
Revoga o art. 3o da Lei Municipal n.o 413/2012, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre assegurar aos vereadores o 13o (decimo terceiro) subsídio. |
14-11-2013 | Mais detalhes |
431/2013 | 2013 |
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. |
14-11-2013 | Mais detalhes |
429/2013 | 2013 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2014. |
29-10-2013 | Mais detalhes |
424/2013 | 2013 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL No 11.977/2009. |
30-09-2013 | Mais detalhes |
425/2013 | 2013 |
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Antonina do Norte/Ce. |
30-09-2013 | Mais detalhes |
427/2013 | 2013 |
Denomina "Posto de Saúde FRANCISCO JUAREZ NECO DE SOUSA" área pública do São João, Município de Antonina do Norte |
30-09-2013 | Mais detalhes |
420/2013 | 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
03-06-2013 | Mais detalhes |
421/2013 | 2013 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a APAE de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
03-06-2013 | Mais detalhes |
418/2013 | 2013 |
Dá denominação do logradouro publico e dá outras providências. |
29-05-2013 | Mais detalhes |
419/2013 | 2013 |
Dá denominação do logradouro publico e dá outras providências. |
29-05-2013 | Mais detalhes |
422/2013 | 2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
21-05-2013 | Mais detalhes |
Lei Orgânica | 1990 |
A Câmara Municipal de Antonina do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte. |
05-04-1990 | Mais detalhes |
470/2016 | 2016 |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Guarda Municipal, de que trata a Lei Municipal nº 432/2014, de 16 de janeiro de 2014, para Guarda Civil Municipal. |
05-07-2022 | Mais detalhes |