Decretos

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS – DECs, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL – RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET – WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS.

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta Recesso Administrativo.

DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E PONTO FACUTATIVO NO DIA 16/05/2016 NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, PELO FALECIMENTO DE MARIA ALACY ROSENO.

DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.