Leis

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Antonina do Norte/CE e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017 e da outras providencias.

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Antonina do Norte - CE, e dá outras providências.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

"EMENTA: Concede incentivos financeiros ao trabalho de qualidade aos AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

EMENTA: Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Antonina do Norte/CE, e dá outras providências.

Declaramos de Utilidade Publica e Interesse Social as Obras de Urbanização que serão realizadas na área de preservação permanente – APP do açude que dar acesso ao bairro Castelo Branco Município de Antonina do Norte, e dá Outras Providências.

Denomina "Rua Publica MARIA DE LOURDES DE SOUSA" área pública do Bairro Serraria, Município de Antonina do Norte.

Regulamenta os Serviços de Taxi no Âmbito do Município de Antonina do Norte, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Antonina do Norte e dá outras providências.