| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 008/2001 | 2001 |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/08/2001 | Mais detalhes |
| 246/1997 | 1997 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/09/1997 | Mais detalhes |
| 233/1995 | 1995 |
CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/12/1995 | Mais detalhes |
| 014/1995 | 1995 |
CRIA O CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTONINA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/10/1995 | Mais detalhes |
| 218/1995 | 1995 |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/10/1995 | Mais detalhes |
| 222/1994 | 1994 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/04/1994 | Mais detalhes |
| Lei Orgânica | 1990 |
A Câmara Municipal de Antonina do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte. |
05/04/1990 | Mais detalhes |
