| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 424/2013 | 2013 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL No 11.977/2009. |
30/09/2013 | Mais detalhes |
| 421/2013 | 2013 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a APAE de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
03/06/2013 | Mais detalhes |
| 420/2013 | 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
03/06/2013 | Mais detalhes |
| 419/2013 | 2013 |
Dá denominação do logradouro publico e dá outras providências. |
29/05/2013 | Mais detalhes |
| 418/2013 | 2013 |
Dá denominação do logradouro publico e dá outras providências. |
29/05/2013 | Mais detalhes |
| 422/2013 | 2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
21/05/2013 | Mais detalhes |
| 358/2007 | 2007 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 352-2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. |
28/12/2007 | Mais detalhes |
| 353/2007 | 2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANTONINA DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/03/2007 | Mais detalhes |
| 343/2006 | 2006 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/09/2006 | Mais detalhes |
| 307/2003 | 2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
27/08/2003 | Mais detalhes |
