| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 422/2013 | 2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
21/05/2013 | Mais detalhes |
| Lei Orgânica | 1990 |
A Câmara Municipal de Antonina do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte. |
05/04/1990 | Mais detalhes |
