| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar | 
| 625/2025 | 2025 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Mais detalhes | 
| 613/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÀO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2025 | Mais detalhes | 
| 608/2024 | 2024 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Antonina do Norte - Ce para o Exercício Financeiro de 2025. | 22/10/2024 | Mais detalhes | 
| 604/2024 | 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. | 14/05/2024 | Mais detalhes | 
| 596/2023 | 2023 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 09/10/2023 | Mais detalhes | 
| 588/2023 | 2023 | EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | Mais detalhes | 
| 544/2021 | 2021 | EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ONG | 03/05/2021 | Mais detalhes | 
| 580/2022 | 2022 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 04/11/2022 | Mais detalhes | 
| 572/2022 | 2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 | Mais detalhes | 
| 560/2021 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 16/11/2021 | Mais detalhes |